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Questões de Concurso sobre Espaços ambientais especialmente protegidos. Aspectos Gerais.
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Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa correta sobre as áreas de preservação permanente, nas faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular e suas respectivas larguras mínimas.
A
30 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.
B
50 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.
C
100 metros, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura.
D
200 metros, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura.
E
500 metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros.
As áreas de proteção ambiental são unidades, em geral,
extensas, com certa porcentagem de ocupação humana, e
cujas finalidades básicas são proteger a diversidade biológica
e disciplinar o processo de ocupação humana do solo.
C
Certo
E
Errado
Área de Preservação Permanente é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Assinale a alternativa correta correspondente a largura mínima em zona urbanas com áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais.
A
100 m.
B
50 m.
C
40 m.
D
30 m.
E
20 m.
Assinale o enunciado sumular correto sobre Direitos Difusos e Coletivos.
A
O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública, exceto quando o fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
B
Pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
C
O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, exceto os decorrentes da prestação de serviço público.
D
O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
E
Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
Estações ecológicas são unidades de posse e de domínio
público, porém é vedada a desapropriação de áreas
particulares que estejam dentro dos limites territoriais de
uma estação ecológica se tais áreas forem preexistentes à
criação dessa unidade de conservação.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente:
(__)- A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública;
(__)- A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social;
(__)- É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
A
V-F-V.
B
F-F-V.
C
V-V-F.
D
F-V-V.
E
F-F-F.
Desafios das comunidades de pescadores e o papel dos governos na América Latina
“... A dimensão conflitante desses territórios deriva da concorrência de diversos atores com diferentes usos, lógicas e interesses sobre os seus recursos naturais, particularmente pesqueiros e paisagísticos. Cabe aos Estados responder ao processo de desigualdade dos setores tradicionais frente aos modelos modernizadores das bacias hidrográficas e territórios hidrossociais, e assim gerar capacidades democráticas para a governança onde as desigualdades socioeconômicas e de acesso aos recursos hídricos se aprofundaram...”
Revista Desafios do Desenvolvimento/IPEA (2016). Disponível em: http://www.ipea.gov.br/desafios/images/stories/ed88/161123_revista_desafios_88.pdf
No Brasil, as Reservas Extrativistas – RESEX – são Áreas Protegidas definidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) como áreas utilizadas por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Sobre as Reservas Extrativistas e a pesca artesanal, assinale a alternativa incorreta.
A
São instrumentos que podem promover a garantia dos territórios pesqueiros.
B
As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.
C
São Unidades de Proteção Integral.
D
Deverão ser geridas por um conselho deliberativo.
E
O turismo é permitido, desde que compatível com os interesses locais.
Nos parques nacionais, são permitidos a visitação pública e o
uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.
C
Certo
E
Errado
Qual a largura de faixa de Preservação Permanente para cursos d´água naturais com largura de até 10 metros?
A
15 metros.
B
5 metros.
C
25 metros.
D
30 metros.
E
50 metros.
Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente,
afirma-se corretamente que
A
o zoneamento consiste no estudo e diagnóstico ambiental
da área de influência do projeto, completa
descrição e análise dos recursos ambientais.
B
o EIA tem caráter vinculante, eis que representa um
parecer técnico essencial para a concessão da licença
ambiental.
C
o RIMA consiste no estudo de impacto prévio ambiental
elaborado e custeado pelo empreendedor e
que envolve atividades técnicas.
D
constitui uma de suas espécies a criação de espaços
territoriais, especialmente protegidos pelo Poder Público
federal, estadual e municipal, tais como área de
proteção ambiental, de relevante interesse ecológico
e de reservas extrativistas.
E
o licenciamento e a revisão de atividades potencialmente
poluidoras ocorrerão quando obedecidos os
requisitos constantes em rol taxativo previsto em resolução
do CONAMA.
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de lei estadual que disciplinava a vaquejada como atividade desportiva e cultural. Considerando a posição adotada pelo STF nesse julgado e as normas relativas à proteção do meio ambiente no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o entendimento majoritário do STF, a vaquejada carece de regulamentação legal, sem a qual não pode ser realizada licitamente no país.
B
De acordo com o entendimento majoritário do STF, a prática de vaquejada não pode ser realizada com intuito comercial, mas apenas como prática desportiva amadora.
C
Corroborando o julgamento do STF, o Congresso Nacional elevou os fundamentos da decisão ao plano constitucional, com a Emenda Constitucional nº 96/2017, para proibir o uso de animais em competições esportivas.
D
A decisão do STF considerou a vaquejada uma prática intrinsecamente cruel e, por isso, não passível de regulamentação no plano infraconstitucional, como pretendia o Estado-membro, cuja lei foi impugnada.
E
O STF reconheceu, no julgamento, o valor cultural de práticas como a vaquejada e o rodeio que, embora exponham animais a risco, são bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro e devem ser objeto de proteção.
Ano:
2016
SÃO CONSIDERADOS LOCAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS, DO PONTO DE VISTA AMBIENTAL, OS LISTADOS ABAIXO, EXCETO:
A
um parque nacional.
B
o Pantanal Mato-Grossense.
C
o zoológico de uma universidade.
D
uma caverna de destacada relevância religiosa
A Política Nacional do Meio Ambiente está baseada entre outros nos fundamentos abaixo, EXCETO.
A
A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
B
Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
C
A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses somente da União.
D
A imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
E
A preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
Segundo a Lei no 9.985/2000, as unidades de conservação podem ser de proteção integral e de uso sustentável.
São exemplos de unidades de conservação de proteção integral:
A
estação ecológica, área de relevante interesse
ecológico e área de proteção ambiental.
B
estação ecológica, reserva biológica e monumento
natural.
C
área de proteção ambiental, parque municipal
e estação ecológica.
D
floresta nacional, reserva extrativista e monumento
natural.
E
reserva da fauna, reserva extrativista e reserva
biológica.
Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a criação
de espaços territoriais especialmente protegidos pode ocorrer
por meio de ato normativo diverso de lei em sentido estrito,
nas esferas federal, estadual e municipal.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (SNUC), são Unidades de Proteção Integral:
A
Reserva Extrativista e Estação Ecológica.
B
Parque Nacional e Monumento Natural.
C
Reserva Biológica e Área de Relevante Interesse Ecológico.
D
Área de Proteção Ambiental e Floresta Nacional.
E
Refúgio da Vida Silvestre e Reserva Particular do Patrimônio
Natural.
A recuperação de área de preservação permanente em propriedade de grande porte pode ser realizada com o plantio de eucaliptos, dada a necessidade de plantio de cobertura vegetal de crescimento rápido para se evitar o assoreamento de rios nessa área.
C
Certo
E
Errado
As pesquisas científicas desenvolvidas em estação ecológica, em parque nacional, em refúgio de vida silvestre e em floresta nacional são permitidas somente com a autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e devem estar sujeitas às condições e restrições estabelecidas.
C
Certo
E
Errado
Tendo como base o núcleo familiar, as populações mencionadas são responsáveis por uma produção econômica
A
extrativista cooperativada e vinculada ao agronegócio regional
B
monocultora com incentivos fiscais e baseada em agrotecnologias
C
diversificada em pequena escala e voltada ao turismo de base local
D
empresarial moderna associativista e organizada por ONG regionais
E
agroecológica em reservas extrativistas e assessorada por universidades
Referente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei Nº 9.985, de 2000, é correto afirmar que uso direto é
A
aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.
B
aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais.
C
o sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.
D
a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos.
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