Questões de Concurso sobre Espaços ambientais especialmente protegidos. Aspectos Gerais.

Preservar integralmente ecossistemas representativos, destinados à pesquisa científica e à proteção da biota, com restrição à visitação pública.

Assegurar condições para o desenvolvimento socioeconômico, conciliando-o com a proteção dos ecossistemas e a utilização sustentável dos recursos naturais.

Proteger sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, permitindo a visitação pública controlada.

Garantir a preservação de áreas com relevante diversidade biológica, permitindo o manejo sustentável dos recursos por populações tradicionais.

Promover a recuperação de áreas degradadas e a restauração de ecossistemas, visando a melhoria da qualidade ambiental.

o Sistema de Gestão Ambiental é uma ferramenta exclusivamente utilizada em empresas privadas e não se aplica a órgãos públicos ou municípios.

as UCs de Proteção Integral permitem o uso direto dos recursos naturais, desde que para atividades turísticas de grande impacto.

o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) classifica as UCs em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável, sendo que, no primeiro grupo, o objetivo principal é a preservação da natureza, admitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais.

a certificação ISO 14001 é obrigatória para que uma área seja reconhecida como UC, conforme diretrizes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), classificadas como UCs de Proteção Integral, têm como principal objetivo proibir qualquer ocupação humana e garantir a proteção absoluta da biodiversidade.

Inexiste qualquer amparo no ordenamento jurídico, diante da primazia do princípio da livre iniciativa e do desenvolvimento econômico do país.

Tem assento, exclusivamente, em normas infraconstitucionais, notadamente na lei que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC).

A temática dispõe de previsão em normas nacionais e internacionais que versam sobre o tema, mas não há fundamento constitucional que lhe confira amparo.

Decorre das normas previstas na CRFB/88 para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e de normas internacionais, além das editadas internamente para tal fim, como a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC).

Todas integram o grupo de uso sustentável.

Somente a Floresta Nacional permite um certo grau de ocupação humana em seu território.

A Reserva Extrativista é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

Uma Área de Proteção Ambiental (APA) pode ser constituída sobre propriedade privada.

São categorias que não admitem visitação pública, mas apenas pesquisa científica em seu território.

Certo

Errado

Promover a urbanização de áreas naturais.

Permitir a exploração intensiva dos recursos naturais.

Proteger a diversidade biológica e disciplinar a ocupação humana.

Proporcionar a exploração mineral em áreas preservadas.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, ou órgão equivalente no âmbito estadual, em conjunto ou isoladamente, ou mediante convênio com outras entidades, fiscalizará e supervisionará as Áreas de Proteção Ambiental.

Nas Áreas de Proteção Ambiental, o não cumprimento das normas disciplinadoras sujeitará os infratores ao embargo das iniciativas irregulares, sendo vedada a apreensão do material e das máquinas usadas nessas atividades.

As penalidades previstas serão aplicadas por iniciativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis ou do órgão municipal correspondente e constituirão, respectivamente, receita da União ou do Estado, quando se tratar de multas.

Aplicam-se às multas as normas da legislação civil e do processo administrativo fiscal que disciplinam a imposição e a cobrança das penalidades fiscais.

apenas I, II e III.

apenas II, III e IV.

apenas I, III e IV.

apenas II e IV.

apenas III e IV.

As Estações Ecológicas não poderão ser reduzidas nem utilizadas para fins diversos daqueles para os quais foram criadas.

Na área reservada às Estações Ecológicas, será proibido presença de rebanho de animais domésticos de propriedade particular.

O Poder Executivo, quando houver relevante interesse público, poderá declarar determinadas áreas do Território Nacional como de interesse para a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem-estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais.

Em cada Área de Proteção Ambiental, o Poder Executivo estabelecerá normas, limitando ou proibindo o exercício de atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das terras e/ou um acentuado assoreamento das coleções hídricas.

Na área reservada às Estações Ecológicas, será permitido, sob autorização da autoridade competente, exploração de recursos naturais para fins industriais e que não importem em prejuízo para a manutenção da biota nativa.

elementos das atividades, produtos ou serviços de uma organização, que interagem ou devem interagir com o meio ambiente.

estados ou características do meio ambiente, conforme determinado em certo momento.

componentes definidos pela organização, a qual é coerente com a sua política ambiental.

processos sistemáticos, independentes e documentados, para determinar a extensão na qual os critérios são atendidos.

ao desenvolvimento, no País, de pesquisas e processos tecnológicos destinados a alavancar a degradação da qualidade ambiental.

à fabricação de equipamentos antipoluidores.

a outras iniciativas que propiciem a extinção do uso de recursos ambientais.

Degradação das áreas de reserva ambiental.

Marcos deverá fiscalizar se os usuários da Estação Ecológica estão utilizando os corretos instrumentos de corte de árvores na poda local.

Marcos, como fiscal do Ibama, pode fiscalizar as Áreas de Proteção Ambiental, mas não a Estação Ecológica do Tocantins, sendo esta de competência das autoridades estaduais.

Marcos deverá fiscalizar se as pesquisas científicas e outras atividades realizadas nas Estações Ecológicas estão considerando a necessidade de colocar em perigo a sobrevivência das populações das espécies ali existentes.

Marcos deverá fiscalizar se há plano de manejo florestal legislado na Estação Ecológica, para que sejam autorizadas pesquisas ecológicas que venham a acarretar degradações no ambiente natural.

Marcos deverá fiscalizar se a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins está sendo reduzida ou utilizada para fins diversos daqueles para os quais foi criada.

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

As que forem recuperadas após exploração mineral, ou que forem desmatadas com autorização prévia.

As que tiverem suas características naturais alteradas pela poluição, causada por derrame de produtos químicos.

As áreas de preservação permanente – APP’s, ocupadas de forma irregular.

As que tiveram suas características alteradas por poluição, causadas por disposição irregular de resíduos.

As que sofreram erosão em consequência de atividades antrópicas.

O "macrobem" refere-se aos elementos isolados do meio ambiente, como a fauna e flora, enquanto o "microbem" se refere ao meio ambiente como um todo, abrangendo seu equilíbrio ecológico global.

O meio ambiente é considerado um bem jurídico ambiental de uso comum, e sua preservação é de interesse de toda a coletividade, incluindo elementos como ar, água, solo, fauna e flora.

Bens ambientais, por serem de uso comum, podem ser apropriados individualmente desde que o indivíduo garanta sua preservação.

O meio ambiente é um bem jurídico ambiental que se preserva por si só, independentemente de ações do poder público ou da coletividade.

protege a biodiversidade dos ecossistemas que compõem os biomas amazônico e o pantanal, marcado pelas savanas alagadas.

apresenta uma paisagem alterada pelo período chuvoso, quando as várzeas e os campos baixos são inundados por 3 a 4 meses.

possui uma vegetação predominantemente composta por florestas decíduas temperadas, mais densas nas regiões aluvial e de terras baixas.

contém uma área de formação pioneira, com vastas áreas de dunas, caatinga e de florestas tropical ainda intocada.

abriga o povo marajoara, descendente de etnias indígenas pré-colombianas que se mantiveram isoladas do resto do continente.

Estação Ecológica e Refúgio da Vida Silvestre.

Parque Nacional e Reserva Biológica.

Reserva Extrativista e Área de Relevante Interesse Ecológico.

Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Monumento Natural e Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

fechamento de frestas e manutenção das iscas de roedores pelo terminal e fechamento de caixas de inspeção de esgoto, águas pluviais ou de fiação elétrica que possam estar abertas ou quebradas.

acondicionamento e disposição adequada dos resíduos gerados pelo terminal, de forma que não permaneçam expostos durante as horas mais quentes do dia e mantendo sempre os contêineres ou recipientes de coleta de lixo tampados.

remoção e destinação adequada de entulhos e sucatas, vistoria e manutenção de coleções de água como caixas de água, cisterna, vazamentos e outras fontes de água parada e manutenção e limpeza constantes de gramados e jardins.

disponibilização de ramal telefônico para informes e denúncias sobre possíveis focos dessas aves dentro das áreas do terminal, instalação e manutenção de armadilhas luminosas nas áreas de maior concentração de trabalhadores e usuários do terminal e disponibilização e manutenção de repelentes nas áreas de maior concentração de trabalhadores e usuários do terminal.

instalação de equipamentos que impeçam os animais de se abrigarem e nidificarem em estruturas e construções dentro da área do terminal portuário e redução da oferta de alimentos, água e abrigo, com atividades de limpeza e conservação realizadas pela equipe de Limpeza e Conservação, contando com o auxílio de equipamentos de varrição mecânica que fazem a limpeza de grãos pelo terminal diariamente.

a alteração ou supressão da unidade de conservação ambiental em questão apenas pode ser realizada por lei do respectivo ente federativo.

tanto a supressão quanto a alteração da unidade de conservação ambiental em questão pode ser realizada por lei ou por decreto.

a alteração da unidade de conservação em questão pode ser realizada por lei ou por decreto do respectivo ente federativo, mas a supressão apenas pode ser efetuada por lei da União.

apesar de não ser possível a supressão ou alteração da unidade de conservação ambiental em questão por decreto, é cabível a edição de uma medida provisória do respectivo ente federativo para tais finalidades.

é viável a supressão da unidade de conservação ambiental em questão por meio de decreto, mas não a alteração do espaço ambientalmente protegido, que somente pode ser realizada por lei do respectivo ente federativo.

II – IV – I – III.

III – II – IV – I.

I – IV – III – II.

II – I – IV – III.

I – III – IV – II.