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Questões de Concurso sobre Código Florestal - Lei nº 12.651/2012
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O Código Florestal Brasileiro define o regime jurídico de proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP) e da Reserva Legal (RL). Analise as afirmativas a seguir sobre a recomposição e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
I.O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais.
II.A recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) em pequenas propriedades ou posses rurais familiares poderá ser feita através do plantio de espécies frutíferas em sistemas agroflorestais, desde que estas não excedam 10% da área total.
III.O proprietário ou possuidor de imóvel rural que não realizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) fica impedido de obter autorizações de supressão de vegetação e de acessar linhas de crédito rural.
Está correto o que se afirma em:
A
I apenas.
B
II apenas.
C
I, II e III.
D
I e III apenas.
Um prefeito municipal deseja construir uma ponte para interligar dois bairros da cidade. O projeto prevê que os pilares de sustentação sejam instalados dentro da faixa de proteção de um rio, área legalmente considerada como Área de Preservação Permanente (APP). Com base na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a alternativa correta.
A
A intervenção ou supressão de vegetação em APP é permitida somente nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas na lei.
B
As Áreas de Preservação Permanente existem apenas em zonas rurais, ficando o perímetro urbano do município isento das restrições de edificação próximas a cursos d’água.
C
Por ser o município um ente federado autônomo, o prefeito pode autorizar a obra em APP por meio de um simples decreto, independentemente de licenciamento ou autorização do órgão ambiental.
D
O Código Florestal estabelece que a largura da APP de qualquer curso d’água, independentemente da sua largura, será sempre de 15 (quinze) metros em áreas urbanas.
E
Uma vez que a vegetação da APP seja suprimida, o município fica desobrigado de qualquer medida compensatória ou de recuperação ambiental.
Com base na Lei Federal n.º 12.651/2012, a obrigação de promover a recomposição da vegetação situada em Área de Preservação Permanente:
A
Possui natureza pessoal, não se transmitindo ao sucessor, ainda que haja transferência do domínio do imóvel rural.
B
Quando exigível, tem natureza real e é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
C
É transmitida ao sucessor apenas na hipótese de transferência do domínio, não se estendendo à transferência da posse.
D
Não se aplica ao ocupante a qualquer título, restringindo-se ao proprietário e ao possuidor do imóvel rural.
E
Será exigível somente quando a supressão da vegetação tiver ocorrido de forma autorizada pelo órgão ambiental competente.
A servidão ambiental consiste em um instrumento jurídico por meio do qual o proprietário ou possuidor de um imóvel pode limitar voluntariamente o uso de toda a área ou de parte dela, com a finalidade de preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 9º-C da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro), assinale a alternativa CORRETA que apresenta um dever do detentor da servidão ambiental
A
Permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo proprietário do imóvel serviente.
B
Defender judicialmente a servidão ambiental, quando necessário à proteção da área submetida à restrição de uso.
C
Defender a posse da área serviente por todos os meios admitidos em direito.
D
Prestar contas ao proprietário do imóvel serviente sobre a situação dos recursos naturais ou artificiais existentes na área.
E
Deixar de realizar o monitoramento periódico da área para verificar o cumprimento das condições estabelecidas na servidão ambiental.
A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal Brasileiro, identifica expressamente como região da Amazônia Legal
A
a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de descanso.
B
a área explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária
C
a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do artigo 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
D
a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
E
os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás e ao oeste do meridiano de 44° W do Estado do Maranhão.
Durante uma diligência para morritoramento de áreas protegidas no município, um Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental e questionado por um proprietário rural sobre a possibilidade de renurrciar voluntariamente ao direito de uso de parte de sua vegetação nativa para Íins de conservação, visando obter benefícios ambientais. O Agente esclarece que tal procedimento pode ser formalizado por meio da Servidão Ambiental, conÍorme previsto na Lei Federal no 12.651/2012. Com base na legislação vigente sobre a Servidão Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.
B
A servidão ambiental pode ser temporária com o prazo mínimo de 15 (quinze) anos.
C
Devem ser objeto de averbação na matrícula do imovel no registro de imóveis competente o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental e o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental.
D
A servidão ambiental pode ser aplicada às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
De acordo com a Lei Federal no 12.651/2012, acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) no entorno de cursos d’água naturais, assinale a alternativa correta.
A
A delimitação de APP em cursos d’água depende de regulamentação municipal específica.
B
Para cursos d’água naturais com largura inferior a 10 metros, a APP deve ser de 20 metros em qualquer situação.
C
Cursos d’água intermitentes não possuem APP definida na legislação.
D
A largura mínima de APP para cursos d’água naturais com até 10 metros é de 30 metros, medida a partir da borda da calha do leito regular.
E
A APP em cursos d’água naturais é definida com base na largura média anual do corpo hídrico.
No mercado de ativos ambientais, o excedente de reserva legal de uma propriedade pode ser utilizado para compensação de déficit de reserva em outra propriedade, desde que ambas estejam localizadas no mesmo bioma, independentemente da bacia hidrográfica ou do estado federativo, conforme previsto no Código Florestal.
C
Certo
E
Errado
A Lei n° 12.651/2012 reconhece o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como incentivo econômico para quem conserva ou recupera vegetação, água e carbono, remunerando benefícios que vão além da obrigação legal. Um critério essencial para que uma área seja elegível ao PSA é estar
A
desmatada e sem potencial de regeneração natural.
B
conservada, sem uso intensivo e gerando serviço ambiental e adicional ao dever legal.
C
em Área de Preservação Permanente ou em uma Reserva Legal em uso intensivo.
D
em zona urbana consolidada sem conexão com ecossistemas.
O Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal. Acerca do artigo 4º, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de
A
40 (quarenta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.
B
50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.
C
100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 30 (trinta) a 100 (cem) metros de largura.
D
200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 100 (cem) a 500 (quinhentos) metros de largura.
A preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade, é uma das funções da Área de Preservação Permanente (APP).
Analise as afirmativas abaixo com base na Lei Federal nº 12.651/2012.
1. Para cursos d'água que tenham de 10 a 50 metros de largura, a largura mínima da APP é de 25 metros.
2. No entorno de lagos e lagoas naturais com até 20 hectares de superfície, em áreas rurais, a largura mínima da APP é de 50 metros.
3. No entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, o raio mínimo da APP é de 50 metros.
4. Para cursos d'água que tenham de 50 a 200 metros de largura, a largura mínima da APP é de 115 metros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Em 2013, Carlos adquiriu imóvel rural cortado por curso d’água natural perene com largura de 8 metros, situado em área não urbana. O imóvel possui área total de 5 módulos fiscais.
Ao requerer licença para supressão de vegetação próxima ao curso d’água, Carlos alegou que a faixa de preservação deveria ser reduzida porque o imóvel é de pequeno porte e porque parte da vegetação já estava degradada quando adquiriu a propriedade.
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a Área de Preservação Permanente (APP):
A
incide apenas sobre cursos d’água com largura superior a 10 metros;
B
corresponde à faixa mínima de 30 metros, a partir da borda da calha do leito regular;
C
pode ser reduzida para 20 metros mediante inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
D
corresponde à faixa de 15 metros, em razão de a área total do imóvel ser inferior a 10 módulos fiscais;
E
é de 30 metros, podendo ser afastada mediante termo de ajustamento ambiental firmado com o órgão competente.
De acordo estritamente com as disposições da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) a respeito da definição das faixas de Áreas de Preservação Permanente (APP) no entorno dos cursos d'água naturais,
A
qualquer curso d'água, independentemente de sua largura, inclusive os efêmeros, possui uma faixa de APP mínima de 30 metros, sendo que, para os cursos d'água com mais de 200 metros de largura, a faixa é fixada em 200 metros.
B
em um rio com 8 metros de largura, a faixa de APP é de 30 metros, podendo essa faixa ser reduzida pela metade por ato do Chefe do Poder Executivo, caso a área seja destinada à pecuária extensiva.
C
para um curso d'água com 150 metros de largura, a faixa de APP será de 50 metros em cada margem, medidos a partir do centro do leito do rio.
D
para um curso d'água natural que possua entre 10 e 50 metros de largura, a faixa de APP a ser mantida em cada margem é de 50 metros, contados da borda da calha do leito regular.
E
a faixa de APP para cursos d'água com largura superior a 600 metros é de 600 metros e para rios com até 10 metros de largura a faixa é de 15 metros, em ambos os casos medidos a partir do nível mais alto da cheia sazonal.
O Estado Alfa criou, mediante lei estadual, uma unidade de conservação que tem como objetivo a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, sem a interferência humana direta ou as modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
A lei estadual prevê que a mencionada unidade de conservação é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com a lei. Ademais, é proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.
Finalmente, a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita a condições e restrições por ele estabelecidas, bem como aquelas previstas em seu regulamento.
Diante da descrição acima, a unidade de conservação criada é um(a)
A
Reserva Biológica.
B
Estação Ecológica.
C
Parque Estadual.
D
Área de Proteção Ambiental.
E
Área de Relevante Interesse Ecológico.
José, proprietário de um terreno situado no bioma Cerrado, fora da Amazônia Legal, pretende converter parte de sua área para atividade agropecuária. O imóvel se encontra regularmente inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e possui remanescentes de vegetação nativa, bem como áreas consolidadas anteriormente à vigência do Código Florestal.
Considerando o regime jurídico de proteção do Cerrado previsto no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), é correto afirmar que:
A
a regularização ambiental é dependente de prévia instituição de unidade de conservação estadual;
B
a conversão está condicionada à recomposição integral da vegetação nativa existente na data da inscrição no CAR;
C
a supressão é permitida desde que compensada exclusivamente por servidão ambiental instituída no próprio imóvel;
D
a preservação de Reserva Legal com vegetação nativa e a observância do regime jurídico das áreas rurais consolidadas são necessárias;
E
a exploração está condicionada à autorização federal específica em razão do bioma Cerrado.
A respeito do cadastro ambiental rural (CAR), do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), assinale a opção correta, conforme o Decreto n.º 7.830/2012.
A
A inscrição no CAR substitui automaticamente a averbação da reserva legal em cartório e dispensa a análise do órgão ambiental competente.
B
A inscrição no CAR é facultativa para imóveis rurais situados em áreas que não sejam de proteção ambiental.
C
O CAR consiste em registro público eletrônico nacional de imóveis rurais, destinado a integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais.
D
O SICAR tem como finalidade exclusiva o controle tributário das propriedades rurais cadastradas.
E
O PRA é instrumento aplicável apenas a imóveis rurais pertencentes à União.
Assinale a alternativa correta sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs).
A
A existência de uma Área de Preservação Permanente depende exclusivamente da presença de vegetação nativa.
B
As Áreas de Preservação Permanente destinam-se prioritariamente à exploração econômica sustentável dos recursos naturais.
C
As Áreas de Preservação Permanente ocorrem exclusivamente em imóveis rurais.
D
As Áreas de Preservação Permanente exercem funções ambientais relacionadas à proteção dos recursos hídricos, da estabilidade geológica, da biodiversidade, do fluxo gênico de fauna e flora, da paisagem e do solo.
E
A caracterização de uma Área de Preservação Permanente depende de prévia declaração ou demarcação pelo órgão ambiental competente.
De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, art. 3º, inciso X, são consideradas atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental aquelas expressamente previstas em lei. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Pesquisa científica sobre recursos ambientais, conforme a legislação.
B
Construção e manutenção de cercas no interior da propriedade.
C
Implantação de trilhas destinadas ao desenvolvimento do ecoturismo.
D
Pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, sem outorga.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de chamamento público, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O chamamento público poderá ser dispensado no caso de parcerias com organizações da sociedade civil para ações de proteção de pessoas cujos direitos foram violados ou ameaçados, como em situações de conflitos socioambientais.
( ) A inexigibilidade de chamamento público ocorre quando o objeto da parceria possui natureza singular e só pode ser executado por uma organização específica, inviabilizando a competição entre entidades.
( ) O administrador público pode dispensar o chamamento público para a realização de parcerias em casos de calamidade pública, desde que a situação demande resposta imediata para a recuperação ambiental local.
( ) A lei veda qualquer tipo de dispensa de chamamento público para parcerias que envolvam o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), exigindo sempre a concorrência ampla para o repasse de recursos federais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F,V,F,V.
B
V,F,V,F.
C
V,V,V, F.
D
V,V,V,V.
As obrigações previstas no Código Florestal, conforme estabelecido pela Lei n.º 12.651/2012, têm natureza
A
solidária, mantendo-se, em caso de transferência de domínio ou de posse do imóvel rural, a responsabilidade compartilhada entre o antigo proprietário e o adquirente, até a efetiva regeneração da área.
B
pessoal, vinculada diretamente ao agente causador do dano ambiental, independentemente da titularidade atual da terra.
C
contratual, formalizada mediante a assinatura de termo de compromisso com força de título executivo extrajudicial.
D
real, sendo tais obrigações transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
E
administrativa, constituindo-se o dever de reparação após a notificação válida pelo órgão competente do SISNAMA ou após a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
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