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José, proprietário de um terreno situado no bioma Cerrado...
José, proprietário de um terreno situado no bioma Cerrado, fora da Amazônia Legal, pretende converter parte de sua área para atividade agropecuária. O imóvel se encontra regularmente inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e possui remanescentes de vegetação nativa, bem como áreas consolidadas anteriormente à vigência do Código Florestal.
Considerando o regime jurídico de proteção do Cerrado previsto no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), é correto afirmar que:
A
a regularização ambiental é dependente de prévia instituição de unidade de conservação estadual;
B
a conversão está condicionada à recomposição integral da vegetação nativa existente na data da inscrição no CAR;
C
a supressão é permitida desde que compensada exclusivamente por servidão ambiental instituída no próprio imóvel;
D
a preservação de Reserva Legal com vegetação nativa e a observância do regime jurídico das áreas rurais consolidadas são necessárias;
E
a exploração está condicionada à autorização federal específica em razão do bioma Cerrado.