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As competências constitucionais materiais relacionadas ao...
As competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destinado a licenciar atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, são consideradas
A
concorrentes, cabendo à União a expedição de normas gerais no plano legislativo e aos Estados e Municípios a expedição de normas específicas ou suplementares.
B
privativas da União, que poderá delegar aos Estados e Municípios o exercício do licenciamento ambiental.
C
comuns, cabendo à lei complementar disciplinar o exercício destas competências pelas três esferas da Federação.
D
exclusivas, cabendo a cada esfera da Federação exercer as atividades que lhes sejam atribuídas pela lei federal de caráter geral.
E
reservadas aos Estados, que poderão exercer a atividade de licenciamento sempre que não for vedado pela legislação federal.