A legislação ambiental constrói-se sobre princípios que
informam a sua aplicação. Muitos deles podem ser
encontrados na própria legislação, outros são frutos da
doutrina e das convenções internacionais. Segundo a Lei de
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o
princípio que se aplica à responsabilidade civil por danos
ambientais já ocorridos é o princípio do(a)