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Segundo a Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal Brasileiro...
Segundo a Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal Brasileiro, no que se refere à vegetação situada em área de preservação permanente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
( ) Tendo ocorrido supressão desse tipo de vegetação, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a promover a recomposição da vegetação, sem exceção.
A
C - C.
B
E - E.
C
C - E.
D
E - C.