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De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, obstar ou...
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Q1663852
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais incorrerá na seguinte pena:
A
Detenção, de um a três anos, e multa.
B
Reclusão, de um a três anos, e multa.
C
Detenção, de seis meses a um ano.
D
Multa.
E
Prestação de serviços comunitários.