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Preceitua o artigo 62 da Lei n° 9.605/98 que é crime contra...
Preceitua o artigo 62 da Lei n° 9.605/98 que é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural “destruir, inutilizar ou deteriorar”
A
bem, instalação científica ou similar protegido por ato administrativo ou decisão judicial.
B
bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
C
instalação científica ou similar protegido por lei ou ato administrativo.
D
arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca ou similar protegido por lei ou ato administrativo.
E
arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.