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Para os efeitos da Lei 11.445/2007, que estabeleceu as...
Para os efeitos da Lei 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, este é considerado como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais com as seguintes finalidades, EXCETO:
A
Abastecimento de água potável.
B
Drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas.
C
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
D
Vacinação e profilaxia de doenças endêmicas.