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A respeito dos princípios do Direito Ambiental, é correto...
A respeito dos princípios do Direito Ambiental, é correto afirmar que:
A
A necessidade de licenciamento ambiental fundamenta-se no princípio da prevenção, ou seja, na necessidade de se mensurar o risco desconhecido, sobre o qual não há certeza científica.
B
O princípio do usuário-pagador impõe aos particulares a necessidade de contribuir para o emprego de recursos ambientais em atividades econômicas.
C
Os bens ambientais, de acordo com a Constituição Federal, são de propriedade do Estado, cabendo a todos o dever de protegê-los.
D
A internalização dos efeitos externos positivos é o cerne do princípio do poluidor-pagador.
E
O princípio da proibição do retrocesso veda a tramitação de projetos de lei que representam alteração da protetividade ambiental.