Todo o processo de licenciamento está orientado pela lei...
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Todo o processo de licenciamento está orientado pela lei...

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Q188378
Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental
Teclas de Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPF - Policial Federal / Perito - Área Engenharia Florestal - 2004

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Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Todo o processo de licenciamento está orientado pela lei que institui o sistema nacional de unidades de conservação na natureza que, para a Amazônia Legal, determina a manutenção de 90% de reserva legal em áreas de floresta e de 60% em áreas de cerrado.

C
Certo
E
Errado
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