Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A legislação que regula a utilização e proteção da...
A legislação que regula a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica determina que
A
em relação à proteção da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, será admitida a prática agrícola do pousio nos Estados da Federação onde tal procedimento é utilizado tradicionalmente.
B
o corte far-se-á de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, em ambas as situações, levando-se em conta o estágio de regeneração.
C
é permitida a coleta de subprodutos florestais, desde que haja prévia autorização do órgão fiscalizador.
D
os novos empreendimentos que impliquem na supressão de vegetação deverão ser implantados preferencialmente em áreas ainda não substancialmente alteradas.
E
a exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração será autorizada pelo órgão municipal competente.