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Acerca do direito ambiental, assinale a opção correta.
Acerca do direito ambiental, assinale a opção correta.
A
A definição de infrações administrativas ambientais extrapola a competência dos municípios.
B
Nos imóveis rurais da região Norte, a reserva legal corresponde a 60% de cada propriedade.
C
O desmembramento é um modo de parcelamento de solo urbano que implica a criação de novas vias e de logradouros públicos.
D
A água é bem de domínio público e, portanto, sua utilização independe de outorga de direito de uso.
E
Para serem vendidos no Brasil, os agrotóxicos importados devem ter rótulos próprios, redigidos em português, contendo, entre outros dados, o nome e a percentagem de cada princípio ativo, o nome e o endereço do importador, as datas de fabricação e de validade e o intervalo de segurança a ser observado na utilização do produto.