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Q2137274

Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC

Prova: FCC - TJ RR - Juiz de Direito Substituto - 2008

NÃO está compreendido entre os objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos:

A

dar ao usuário indicação do real valor da água.

B

incentivar a racionalidade no consumo de recursos hídricos.

C

desestimular o lançamento de esgotos nos corpos d´água.

D

obter recursos financeiros para programas previstos nos planos de recursos hídricos.

E

financiar obras de saneamento básico.

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