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Sobre o Código Florestal, o Supremo Tribunal Federal, no...
Sobre o Código Florestal, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de sua constitucionalidade, decidiu que
A
é constitucional a alteração do conceito de leito regular realizada pelo legislador.
B
é inconstitucional o uso agrícola de várzeas em pequenas propriedades ou posses rurais.
C
o uso de áreas de preservação permanente à margem de rios para atividades de aquicultura é inconstitucional.
D
a dispensa de reserva legal para exploração de potencial de energia hidráulica é inconstitucional.
E
está em desacordo com a Constituição Federal a possibilidade de plantio intercalado de espécies nativas e exóticas para recomposição de área de Reserva Legal.