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A proteção da vegetação nativa é regulamentada pela lei nº...
A proteção da vegetação nativa é regulamentada pela lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Escolha a alternativa que está em conformidade com o texto desta norma:
A
Amazônia Legal é composta integralmente pelo Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e Maranhão.
B
Área rural consolidada é a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, excluída, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
C
Área de Preservação Permanente – APP é a área totalmente coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
D
Uso alternativo do solo é substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.