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A concessão de licença ambiental não prevê a...
A concessão de licença ambiental não prevê a obrigatoriedade de audiência pública, exceto quando o órgão competente para a concessão da licença julgar necessário ou quando sua realização for solicitada pelo Ministério Público ou requerida ao órgão ambiental por
A
pelo menos 0,5% de cidadãos do município atingido.
B
mais de 1% dos cidadãos residentes no município atingido.
C
pelo menos 1% de eleitores do município atingido.
D
mais de cem eleitores.
E
cinqüenta ou mais cidadãos.