Os parâmetros e limites que asseguram o uso das
águas no Brasil, estão contemplados:
A
na Resolução 020/86 do CONAMA.
B
na Portaria 611/89 do Ministério das Minas e
Energia.
C
na Política Nacional de Meio Ambiente.
D
na Portaria 308/90 do IBAMA
E
no Decreto-Lei No. 6314 de20/11/1982