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O processo de licenciamento de um empreendimento foi...
O processo de licenciamento de um empreendimento foi arquivado por falta de apresentação dos documentos solicitados pelo órgão ambiental. Meses depois, foi iniciado um novo requerimento de licença para o mesmo empreendimento.
Nesse caso hipotético, o novo processo, ao chegar ao órgão ambiental competente, deverá
A
ser relacionado ao pedido anterior, mediante um novo pagamento de custo de análise.
B
considerar o primeiro processo no que diz respeito aos projetos e estudos ambientais pertinentes.
C
ser arquivado, solicitando-se a reabertura do primeiro pedido para a continuidade do processo.
D
solicitar esclarecimentos quanto aos documentos solicitados e não entregues no primeiro pedido.
E
obedecer aos procedimentos estabelecidos na legislação, independentemente do processo anterior.