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A lei que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlânt...
A lei que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (Lei no 11.428/2006), também o caracteriza como:
A
Bem material.
B
Bem imaterial.
C
Amazônia Legal.
D
Patrimônio Nacional.
E
Patrimônio imaterial.