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De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº...
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Q2291657
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, são deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato:
I. Manter a área sob servidão ambiental.
II. Prestar contas somente aos órgãos regulamentadores, não necessitando prestar ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais.
III. Permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental.
IV. Defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.
Quais estão corretos?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.