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Segundo as disposições da Lei n º 12.305/2010, que...
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Q2298005
Teclas de Atalhos
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Segundo as disposições da Lei n º 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, é CORRETO afirmar:
A
Para efeitos da legislação, entende-se por logística reversa o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
B
A lei que instituiu a política nacional de resíduos sólidos se aplica a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que são responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos, de natureza radioativa ou não.
C
Para efeitos da legislação criadora da política nacional, os consumidores não podem ser considerados geradores de resíduos sólidos e, portanto, não têm responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos consumidos.
D
É permitida a importação de resíduos sólidos perigosos unicamente para fins de tratamento, reforma, reutilização ou recuperação.
E
Os consumidores deverão manter atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente as informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.