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Nos termos do Código Florestal, consideram-se de...
Nos termos do Código Florestal, consideram-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas, dentre outras, à seguinte finalidade:
A
auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades vinculadas à defesa do meio ambiente.
B
assegurar condições de bem-estar público e privado.
C
proteger áreas úmidas, especialmente as de importância internacional.
D
abrigar exemplares da fauna ou da flora, ainda que não ameaçados de extinção.
E
formar faixas de proteção ao longo de rodovias, ferrovias e hidrovias.