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Nos termos da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre sanções...
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Q2343032
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a sanção restritiva de direito aplicável em caso de infração ambiental.
A
Apreensão de instrumentos, equipamentos ou veículos utilizados na infração.
B
Suspensão de venda ou fabricação de produto.
C
Embargo de obra ou atividade.
D
Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais.