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Segundo a Lei nº 12.651/2012, quando a área de um imóvel...
Segundo a Lei nº 12.651/2012, quando a área de um imóvel rural, com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste caso, a adoção do regime de pousio, ou seja, a interrupção temporária das atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso dos ou da estrutura física do solo, ela é caracterizada como sendo uma área:
A
de Preservação Permanente.
B
rural consolidada.
C
de utilidade pública.
D
de interesse social.
E
de baixo impacto ambiental.