Ao adquirir imóvel que contenha reserva legal averbada no...

Q250698

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981

Ano: 2007

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - AGU - Procurador Federal da Segunda Categoria - 2007

Ao adquirir imóvel que contenha reserva legal averbada no registro imobiliário, o novo proprietário desse imóvel pode diminuir essa reserva legal em até 50%.

Certo

Errado

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Ao adquirir imóvel que contenha reserva legal averbada no registro imobiliário, o novo ...