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De acordo com a Lei n.º 12.651/2012, assinale a alternativa...
De acordo com a Lei n.º 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
A
Denomina-se de apicum os pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação.
B
O crédito de carbono é o título de direito sobre bem tangível e incorpóreo transacionável.
C
A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado, exclusivamente, para todas as propriedades que tenham mais de 10 (dez) hectares.
D
É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.