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A Lei nº 12.651 estabelece normas para a proteção da...
A Lei nº 12.651 estabelece normas para a proteção da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, em especial a área de reserva legal – ARL. Assim, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal. Trata-se de área localizada no interior de uma propriedade.
Assinale a alternativa que descreve alguma função da ARL e sua porcentagem mínima em relação ao bioma de ocorrência.
A
Auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. ARL = 20% na Região Amazônica.
B
Auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade. ARL = 80% na região Sudeste.
C
Assegurar o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. ARL = 35% Campos Gerais.
D
Assegurar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e o uso sustentável da ARL = 20% em área de Cerrado.
E
Assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural. ARL = 80% na Região Amazônica.