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Com referência aos crimes contra o meio ambiente, assinale...
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Q2638168
Teclas de Atalhos
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Com referência aos crimes contra o meio ambiente, assinale a opção correta.
A
O crime de mutilação de cães e gatos é considerado de menor potencial ofensivo, admitindo-se transação penal.
B
A conduta de ter em depósito substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos, é crime de perigo concreto que depende de prova pericial.
C
A ausência de antecedentes criminais é uma circunstância que sempre atenua a pena daqueles que praticam crime ambiental.
D
Não configura crime o abate de animal quando realizado, entre outras hipóteses, em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
E
Não é possível a responsabilidade criminal de pessoa jurídica por crime ambiental.