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Em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 - Política...
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Q2732665
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento Básico, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de:
A
Qualquer instrumento de natureza precária.
B
Contrato de concessão, mediante prévia licitação.
C
Contrato de programa, inexigível a licitação.
D
Convênio, dispensada a licitação.
E
Termo de parceria, mediante lei específica do ente.