Nas sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente, constitui circunstância que atenua a pena o(a) Nas sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente, constitui circunstância que atenua a pena o(a)

Nas sanções derivadas de atividades lesivas ao meio...

Q2741098

Nas sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente, constitui circunstância que atenua a pena o(a)

pouca gravidade do fato.

baixo grau de instrução do infrator.

inexistência de vantagem pecuniária.

antecedente do infrator.

grau de culpa do infrator.