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Considere o seguinte excerto. “Acordo de vontades com eficácia de título executivo extr...
Considere o seguinte excerto.
“Acordo de vontades com eficácia de título executivo extrajudicial, que tem por objetivo promover a adequação de empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente poluidoras à legislação ambiental, por meio da fixação de obrigações e condicionantes que deverão ser rigorosamente cumpridas, de modo a cessar, adaptar ou corrigir seus efeitos adversos.”
A descrição apresentada é referente ao Termo de
A
Ajustamento de Conduta.
B
Aceite das Responsabilidades Ambientais.
C
Consentimento Livre e Esclarecido.
D
Compromisso e Responsabilidade.
E
Responsabilização Ambiental.