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Conforme a Lei da Mata Atlântica, destruir ou danificar...
Conforme a Lei da Mata Atlântica, destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, constatado o dolo, acarretará a seguinte pena:
A
Detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
B
Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
C
Reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos.
D
Detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
E
Multa.