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De acordo com a Lei nº 11.428/2006, assinale a alternativa que apresenta incorretamente...
De acordo com a Lei nº 11.428/2006, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos princípios do regime jurídico do Bioma Mata Atlântica.
A
Equidade intergeracional
B
Transparência das informações e atos
C
Prevalência do pequeno produtor urbano
D
Gestão democrática
E
Função socioambiental da propriedade