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Tendo o texto como referência inicial, assinale a opção...
A Lei n.º 7.802/1989 define as competências específicas da área federal e das áreas estaduais quanto à fiscalização e ao registro de agrotóxicos e estabelecimentos que os produzem e utilizam. Nesse sentido, os governos estaduais produziram normas próprias para regular o tema, a exemplo do Decreto n.º 13.964/1991, do estado da Paraíba.
Tendo o texto como referência inicial, assinale a opção correta.
A
Compete ao estado da Paraíba o registro de agrotóxicos.
B
Os agrotóxicos são cadastrados no estado da Paraíba após seu registro federal, e esse cadastro tem duração de 5 anos.
C
No caso de denúncias e constatação de infrações relacionadas a agrotóxicos, independentemente da esfera de competência, cabe ao estado da Paraíba, por intermédio da autoridade de defesa fitossanitária, a apuração das responsabilidades administrativas.
D
Compete à Secretaria de Agricultura Estadual o licenciamento ambiental referente aos agrotóxicos.