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De acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, tendo...
De acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, é obrigado a:
A
promover ações de educação ambiental
B
executar um projeto de medidas mitigatórias
C
realizar obras de infraestrutura voltadas ao meio ambiente
D
promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos em Lei