Alguns dos objetivos da Lei Nacional n° 12.187/2009, que...

fomentar projetos tecnológicos desenvolvimentistas que objetivem a produção de energia de forma segura e constante, de modo a minimizar eventuais interrupções no fornecimento por intempéries.

estabelecer formas de transição produtiva que gerem mudanças de comportamento, no sentido de estimular os padrões de consumo, as atividades econômicas e o direito ao transporte particular; com foco na redução dos custos de produção e no beneficiamento dos diferentes tipos de combustíveis.

realizar ações para aumentar a extração de reservas de combustíveis já descobertas,garantir o investimento já realizado de toda a linha de produção e distribuição de combustíveis já utilizados, evitando desperdícios de verbas públicas.

avaliar as ações de prevenção e adaptação às alterações produzidas pelos impactos das mudanças climáticas, desde que não gerem prejuízos à economia local, principalmente aos setores responsáveis pela geração de empregos.

promover a educação ambiental e a conscientização social sobre as mudanças climáticas globais, informar amplamente as observações desse fenômeno, os métodos de quantificação das emissões e as opções para construir um modelo de desenvolvimento sustentável.