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Em matéria ambiental, considerando os posicionamentos...
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Q2859577
Teclas de Atalhos
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Em matéria ambiental, considerando os posicionamentos sumulados pelo STJ, é correto afirmar:
A
a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidária, mas de execução subsidiária.
B
é inadmissível, em decorrência de dano ambiental, a cumulação de condenação do réu à obrigação de não fazer com a de indenizar, admitida apenas cumulação em se tratando de obrigação de fazer com a de idenizar.
C
a teoria do fato consumado é aplicável em tema de Direito Ambiental, privilegiando-se os princípios da segurança jurídica e da estabilidade das relações sociais.
D
a despeito de possuírem natureza propter rem, as obrigações ambientais somente podem ser cobradas do atual proprietário ou possuidor, não alcançando os anteriores.
E
não se justifica a aplicação da inversão do ônus da prova às ações de degradação ambiental.