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A elaboração do plano anual de aplicação dos recursos do...
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Q2863610
Direito Ambiental
Decreto nº 9.578/2018 Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que
Teclas de Atalhos
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A elaboração do plano anual de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) cabe ao
A
Ministro-chefe da Casa Civil.
B
Ministério do Meio Ambiente.
C
Comitê Gestor do FNMC.
D
Congresso Nacional.