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De acordo com a Lei Federal 9.605 de 1998 (Lei dos Crimes...
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Q2870858
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal 9.605 de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais),
A
o agente ter cometido a infração à noite é uma das circunstâncias que agrava a pena.
B
as penas restritivas de direito são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando se tratar de crime doloso.
C
o recolhimento domiciliar é um exemplo de pena privativa de liberdade.
D
as penas impostas às pessoas jurídicas são aplicáveis apenas isoladamente, podendo ser multa, restritiva de direito e prestação de serviços à comunidade.