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A Lei no 12.651/2012 trata, dentre outros aspectos, do...
A Lei no 12.651/2012 trata, dentre outros aspectos, do controle e prevenção dos incêndios florestais, afirmando que
A
deve ser destinado pagamento ou incentivo a serviços ambientais aos pequenos proprietários e comunidades tradicionais que estabelecerem programa de prevenção a incêndios florestais em Unidades de Conservação.
B
em Unidades de Conservação, é proibido o emprego do fogo, mesmo sob forma de queima controlada, e para o manejo conservacionista de vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.
C
não é necessário o estabelecimento de nexo causal na verificação das responsabilidades por infração pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares.
D
em Unidades de Conservação, pode-se empregar a queima controlada, desde que em conformidade com o seu plano de manejo, visando ao manejo conservacionista de vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.
E
fica proibido o uso de aviação agrícola no combate a incêndios em todos os tipos de vegetação, quando se tem a presença de comunidades tradicionais.