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De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, terá pena de:
Reclusão de até 1 ano e multa.
Reclusão de 2 anos.
Restrição de direito e multa.
Multa e reclusão de 3 a 6 anos.
Reclusão de 1 a 4 anos e multa.