Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente...

Garantir a prestação de informações relativas ao meio ambiente, a ser divulgado a cada 10 anos pelo IBAMA.

Estabelecer restrições para a qualidade ambiental.

Inibir a produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia voltados para o meio ambiente.

Avaliar impactos ambientais.