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Questões de Concurso sobre Padrões de qualidade ambiental
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No âmbito das competências regulatórias do CONAMA, o instrumento legal normativo editado por esse conselho para fixar padrões nacionais de qualidade ambiental e diretrizes de licenciamento denomina-se:
A
Decreto Executivo Federal.
B
Resolução CONAMA.
C
Medida Provisória Setorial.
D
Portaria Normativa.
O monitoramento ambiental fornece dados para a tomada de decisão. Logo, é correto afirmar que:
A
é instrumento de avaliação da qualidade ambiental
B
dispensa fiscalização
C
restringe-se à inspeção visual
D
é facultativo para atividades poluidoras
Uma mulher privada de liberdade, no período puerperal, apresenta alterações funcionais relacionadas ao pós-parto e necessita de acompanhamento em saúde. Em razão de questões administrativas da unidade prisional, foi proposta a suspensão temporária de parte das ações assistenciais. Considerando as Regras de Bangkok, as Regras de Nelson Mandela, a PNAISP e os princípios do SUS, assinale a alternativa correta.
A
A restrição das atividades de saúde é justificável, pois a condição de privação de liberdade autoriza a limitação de cuidados não emergenciais.
B
O atendimento fisioterapêutico pode ser postergado, uma vez que as alterações musculoesqueléticas e do assoalho pélvico no puerpério são consideradas fisiológicas.
C
A assistência deve restringir-se ao acompanhamento médico e psicológico, não havendo previsão de medidas reabilitadoras específicas para o puerpério no sistema prisional.
D
A condição clínica exige abordagem multiprofissional integrada, incluindo reabilitação fisioterapêutica, atenção à saúde mental, cuidados materno-infantis e preservação do acesso aos serviços de saúde compatíveis com suas necessidades específicas como mulher no período puerperal.
E
A assistência à mulher privada de liberdade no puerpério deve ser planejada prioritariamente pelos serviços de saúde da unidade prisional, sendo o encaminhamento à RAS reservado às situações de maior complexidade.
Um Estudo de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) permite identificar múltiplos impactos ambientais associados a um processo, produto ou organização, e diferentes pegadas ambientais podem ser comunicadas com base nesses resultados. Entre os instrumentos derivados da ACV, destaca-se a Declaração Ambiental de Produto (EPD), padronizado pela ISO 14025 e classificado como rótulo ambiental Tipo III.
Nesse contexto, rótulos ambientais fundamentados em metodologias reconhecidas podem apoiar políticas de compras públicas sustentáveis na medida em que
A
substituem a ficha técnica convencional uma vez que oferecem um resumo suficiente das características ambientais do produto.
B
apresentam informações comparáveis e verificáveis sobre impactos ambientais ao longo do ciclo de vida, com base em requisitos técnicos padronizados.
C
fornecem dados ambientais que podem ser considerados indicativos, mas cuja utilização nas compras públicas ocorre principalmente como material informativo, sem efeito direto nos critérios de decisão.
D
reúnem informações gerais sobre desempenho ambiental, que podem ser utilizadas para avaliar fornecedores, ainda que não tenham por finalidade apoiar decisões comparativas em processos de compras sustentáveis.
E
disponibilizam declarações ambientais úteis para comunicação institucional, cuja aplicação prática se concentra exclusivamente na divulgação dos resultados.
O reconhecimento da interdependência entre a qualidade ambiental e a qualidade de vida fortalece o desenvolvimento da cidadania ambiental.
C
Certo
E
Errado
O monitoramento ambiental consiste em:
A
Fiscalizar obras públicas.
B
Aplicar multas.
C
Coletar e analisar dados sobre variáveis ambientais para prevenir danos.
D
Criar unidades de conservação.
E
Promover campanhas educativas.
Considerando que o padrão de qualidade do ar final (PF) é definido como “valores guia definidos pela Organização Mundial da Saúde - OMS em 2021” e, também, que os Padrões de Qualidade do Ar estão estabelecidos no Anexo I da Resolução CONAMA nº 506, de 5 de julho de 2024, assinale a alternativa que corretamente indica o valor máximo regulamentado para o Dióxodo de Enxofre (SO2) em 24 horas.
A
15 µg/m3.
B
20 µg/m3.
C
40 µg/m3.
D
10 µg/m3.
O objetivo da preservação, da melhoria e da recuperação da qualidade ambiental propícia à vida visa assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Fonte: Lei nº 6.938/1981.
Dentre as ações que podem atender aos princípios regidos por essas diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.
A
Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas economicamente representativas.
B
Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio não público.
C
Controle e zoneamento das atividades não poluidoras, potencial ou efetivamente poluidoras.
D
Recuperação de áreas degradadas.
E
Proteção de áreas com possibilidade de ameaças de degradação.
A legislação federal define diretrizes e mecanismos para assegurar a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um de seus instrumentos oficiais.
A
A isenção de impostos para indústrias petroquímicas.
B
O plano diretor de desenvolvimento urbano municipal.
C
A concessão de subsídios para exploração predatória.
D
O financiamento integral para a expansão imobiliária.
E
O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
Assinale a opção correta a respeito da proteção da qualidade das águas superficiais de acordo com o arcabouço normativo do CONAMA.
A
As Resoluções CONAMA n.º 357/2005 e n.º 430/2011 têm caráter meramente orientador, sem força normativa vinculante.
B
Os critérios de ecotoxicidade previstos na Resolução CONAMA n.º 430/2011 devem basear-se em resultados de ensaios ecotoxicológicos aceitos pelo órgão ambiental e desde que realizados no efluente por meio da utilização de organismos aquáticos de pelo menos três níveis tróficos diferentes.
C
A Resolução CONAMA n.º 357/2005 define diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de águas somente superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
D
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, as águas doces de classe 3 podem conter iridescências de óleos e graxas.
E
Consoante a Resolução CONAMA n.º 430/2011, o lançamento de efluentes é permitido, independentemente da classe do corpo d’água, desde que haja licenciamento ambiental.
No que se refere à Resolução CONAMA nº 357/2005, alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A definição de enquadramento se refere ao conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou futuros;
( ) O enquadramento do corpo hídrico será definido pelos usos preponderantes mais restritivos da água, atuais ou pretendidos
( ) As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas segundo a quantidade de carga poluidora.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
F – V – F.
E
F – F – V.
No sensoriamento remoto, o padrão de reflexão de radiação eletromagnética da vegetação pode ser utilizado para qualificar e quantificar espécies existentes nas unidades de conservação, auxiliando as análises de risco de incêndios.
C
Certo
E
Errado
A respeito da Resolução CONAMA nº 357/2005 e da Resolução COEMA nº 02/2017, analise as afirmativas a seguir.
I. A CONAMA nº 357/2005 estabelece que as águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, desde que esse não prejudique a qualidade da água. A análise e a avaliação dos valores dos parâmetros de qualidade de água de que trata esta Resolução serão realizadas pelo poder público, podendo ser utilizado laboratório próprio, conveniado ou contratado, que deverá adotar os procedimentos de controle de qualidade analítica necessários ao atendimento das condições exigíveis.
II. A COEMA nº 02/2017 determina que indústrias com vazões de despejos não sanitários superiores a 1.000 m³/mês deverão instalar, às expensas da ARCE, sistema para totalização de volume acumulado em períodos predeterminados, assim como medidores de pH, alcalinidade e salinidade, temperatura e parâmetros especificados pelo órgão ambiental competente, devendo os dados estarem disponíveis a qualquer momento para o órgão ambiental federal e/ou para a concessionária dos serviços de esgotos, assim como para os Comitês de Bacia Hidrográfica.
III. A CONAMA nº 357/2005 veda o lançamento de efluentes ou a disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes em águas de classe especial, mesmo que tratados.
IV. A COEMA nº 02/2017 assevera que em áreas dotadas de rede pública de esgotos fica proibida a disposição de efluentes, mesmo tratados, nas drenagens de águas pluviais.
Está correto o que se afirma apenas em
A
II.
B
II e IV.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
Ao realizar uma fiscalização em uma área industrial, o servidor responsável precisa avaliar os impactos da poluição do ar na região. Com base nos conceitos de preservação ambiental e conservação dos recursos naturais, analise as afirmativas abaixo:
I. A poluição atmosférica pode ser definida como qualquer forma de matéria ou energia com intensidade, concentração, tempo ou características que possam tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde.
II. Os processos industriais e de geração de energia, os veículos automotores e as queimadas são as únicas causas da introdução de substâncias poluentes na atmosfera.
III. A qualidade do ar é influenciada pela magnitude das emissões, topografia e condições meteorológicas da região.
IV. A poluição atmosférica pode afetar a saúde humana, a flora, os materiais e a visibilidade, além de causar chuvas ácidas.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
E
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
Paciente com queixa de perda urinária ao tossir, espirrar e levantar peso é avaliada. Após exame físico, identifica-se baixa força do assoalho pélvico. Marque a alternativa que apresenta a intervenção mais apropriada para essa condição:
A
Treino de retenção urinária prolongada.
B
Exercícios de fortalecimento do assoalho pélvico com progressão de cargas funcionais.
C
Manter repouso pélvico por 6 semanas.
D
Indicar exclusivamente eletroestimulação sem exercícios ativos.
E
Biofeedback associado ao treino de contração voluntária.
A qualidade do ar é um dos principais indicadores ambientais que impactam diretamente a saúde humana, os ecossistemas e a qualidade de vida da população. Em relação à Política Nacional de Qualidade do Ar, instituída em 2024 pela Lei de nº 14.850, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Assegurar o adequado monitoramento da qualidade do ar e reduzir progressivamente as emissões e as concentrações de poluentes atmosféricos fazem parte dos seus objetivos.
( ) Os limites máximos de emissão atmosférica, os padrões de qualidade do ar e o inventário de emissões atmosféricas fazem parte dos seus instrumentos.
( ) O monitoramento da qualidade do ar ficará sob a responsabilidade dos responsáveis técnicos pelas atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores, que deverão fazer parte da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar.
( ) A fixação dos limites máximos de emissão, por lei, levará em conta a fitofisionomia da região avaliada, bem como o tamanho e a classificação das atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores na região.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
F – F – V – V.
C
V – V – F – F.
D
F – V – V – F.
Com o processo de regionalização, a forma de analisar os processos de licenciamento ambiental passa a adotar uma metodologia interdisciplinar, com a integração de profissionais das áreas técnica e jurídica, visando a avaliação conjunta dos impactos ambientais dos empreendimentos com base nos estudos apresentados ao órgão estadual.
Fonte: RODRIGUES, Gelze Serrat Souza Campos. A análise interdisciplinar de processos de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais: conflitos entre velhos e novos paradigmas. Sociedade & Natureza, v. 22, p. 267-282, 2010.
No que se refere ao tema relacionado à integração de equipes multidisciplinares, assinale a alternativa que destoe do texto acima.
A
Sem considerar o ambiente como um sistema interdependente, a avaliação dos impactos ambientais torna-se limitada e insuficiente para orientar decisões sustentáveis.
B
Ao priorizar apenas partes do sistema ambiental, perde-se a visão integrada, o que dificulta a análise precisa dos impactos causados pelas intervenções humanas.
C
A análise conduzida de forma personalista e fragmentada, concentrando-se em um único técnico ou em profissionais da mesma área, com base apenas em seu conhecimento especializado.
D
A análise parcial dos componentes ambientais, sem uma visão sistêmica, reduz a eficácia na identificação e interpretação dos impactos gerados pelos empreendimentos.
E
É evidente que focar apenas nas partes, sem considerar o todo, prejudica a compreensão das relações entre os elementos do ambiente, limitando a capacidade de responder adequadamente às questões sobre os impactos ambientais causados pelos empreendimentos.
O correto manejo de animais mortos é fundamental para a saúde pública e para evitar a contaminação ambiental.
Sobre os procedimentos de recolhimento e destinação dos animais mortos, analise as alternativas e assinale a INCORRETAMENTE:
A
O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, botas e avental, é obrigatório para prevenir o contato direto com fluidos e possíveis agentes patogênicos.
B
Animais mortos não necessitam de transporte ou acondicionamento especiais, podendo ser manipulados diretamente sem cuidados adicionais, pois não oferecem risco significativo à saúde.
C
O acondicionamento adequado deve ser feito em sacos plásticos resistentes ou recipientes rígidos, evitando vazamento de fluidos e contato com o ambiente.
D
A destinação final deve seguir normas municipais ou estaduais, podendo incluir enterro sanitário, incineração ou compostagem industrial, dependendo do tipo e tamanho do animal.
Assinale a alternativa correta:
A
As modalidades de pagamento por serviços ambientais poderão ser previamente pactuadas entre pagadores e provedores, mas o órgão gestor da PNPSA deverá estabelecer outras modalidades por atos normativos.
B
No contexto dos direitos territoriais, os povos e comunidades tradicionais poderão ter o direito de voltar a suas terras tradicionais, ainda que persistam as causas que motivaram seus translados com reassentamento, conforme a Convenção OIT 169.
C
Ao aplicar as disposições da Convenção OIT 169, os governos poderão consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente, de forma livre, prévia, informada e de boa fé.
D
Nos casos de isenção da obrigação de repartição de benefícios pelas microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores tradicionais e suas cooperativas, nos termos dos dispositivos da Lei nº 13.123/2015, os detentores do conhecimento tradicional associado à biodiversidade ficam excluídos de programas de repartição de benefícios para manutenção dos sistemas de cultivo.
E
Segundo o STF, é constitucionalmente legítima a indissociabilidade dos direitos territoriais e do direito de existir como comunidade tradicional. Dada a íntima relação entre a posse das terras coletivas e a reprodução física e cultural das comunidades tradicionais, os direitos territoriais resultam abrangidos pelo direito fundamental à cultura (art. 215 da Constituição da República).
Uma oficina mecânica gera efluentes que contêm óleos, graxas e outras substâncias oleosas provenientes da lavagem de peças e veículos. Para atender aos padrões de descarte estabelecidos pela legislação ambiental e evitar a poluição hídrica, a oficina instalou uma caixa separadora de água e óleo (SAO). Considerando a tecnologia de tratamento de efluentes e a qualidade da água, qual é o princípio físico fundamental que permite à caixa separadora de água e óleo remover eficientemente os contaminantes oleosos do efluente?
A
Ação de microrganismos que biodegradam os óleos e graxas.
B
Diferença de densidade entre a água e o óleo, permitindo a separação por gravidade.
C
Reação química de coagulação e floculação para aglomerar as partículas.
D
Retenção dos óleos e graxas por membranas semipermeáveis de filtração.
E
Ajuste do pH do efluente para neutralizar a acidez dos óleos.
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