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Questões de Concurso sobre Padrões de qualidade ambiental
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No contexto ambiental, qual dos seguintes métodos de valoração do dano ambiental estima o valor alterado ambiental com base na relação direta entre a quantidade ou qualidade de um recurso ambiental e a produção de um produto com preço definido no mercado?
A
Método de Mercado de Bens Substitutos.
B
Custo de Reposição.
C
Custos Evitados.
D
Método da Produtividade Marginal.
E
Métodos Indiretos de Valoração.
O monitoramento ambiental consiste no acompanhamento da qualidade dos recursos ambientais, de acordo com os seguintes objetivos, exceto:
A
aferir o atendimento aos padrões de qualidade ambiental.
B
controlar o uso dos recursos ambientais.
C
avaliar o efeito de políticas, planos e programas de gestão ambiental e de desenvolvimento econômico e social.
D
acompanhar o estágio populacional de espécies da flora e fauna, evitando as ameaçadas de extinção.
E
subsidiar medidas preventivas e ações emergenciais em casos de acidentes ou episódios críticos de poluição.
A Química Ambiental é uma área interdisciplinar que aborda os processos químicos que ocorrem no ambiente e suas interações com os organismos vivos. Dentre os principais poluentes atmosféricos, destacam-se os óxidos de nitrogênio (NOx) e os compostos orgânicos voláteis (COVs). O NOx e os COVs são precursores de dois poluentes secundários amplamente conhecidos, que contribuem para a formação do smog fotoquímico em grandes áreas urbanas. São eles:
A
Monóxido de carbono (CO) e Dióxido de Carbono (CO2).
B
Óxidos de Enxofre (SOx) e Dióxido de Nitrogênio (NO2).
C
Ozônio (O3) e Dióxido de Carbono (CO2).
D
Monóxido de carbono (CO) e Óxidos de Enxofre (SOx).
E
Dióxido de Nitrogênio (NO2) e Ozônio (O3).
Assinale a alternativa que melhor define o conceito de "aspecto ambiental" em relação a atividades portuárias e operações em docas.
A
Aspecto ambiental refere-se aos efeitos negativos que a atividade portuária pode causar ao meio ambiente.
B
Aspecto ambiental é o conjunto de normas e regulamentos que devem ser seguidos em atividades portuárias.
C
Aspecto ambiental são as características físicas e químicas do ambiente portuário.
D
Aspecto ambiental são as atividades, produtos e serviços que podem interagir com o meio ambiente.
E
Aspecto ambiental representa a quantidade de resíduos gerados durante a operação portuária.
Segundo as disposições da Lei n.º 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente deve atender o princípio:
A
Da ampliação do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
B
Da recuperação de áreas preservadas.
C
Da educação ambiental nos níveis infantil e fundamental.
D
De incentivos ao estudo e á pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.
E
Do controle e zoneamento apenas das atividades efetivamente poluidoras.
A Política Nacional do Meio Ambiente prevê a compatibilização do desenvolvimento econômico-social brasileiro com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
C
Certo
E
Errado
As opções a seguir apresentam objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, de acordo com o texto da Lei nº 6.938/1981, à exceção de uma. Assinale-a.
A
O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
B
A priorização absoluta da preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico em relação ao desenvolvimento econômico-social.
C
A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
D
A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
E
A preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é:
Fonte: Lei Federal nº 6.938/1981
A
Garantir a prestação de informações relativas ao meio ambiente, a ser divulgado a cada 10 anos pelo IBAMA.
B
Estabelecer restrições para a qualidade ambiental.
C
Inibir a produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia voltados para o meio ambiente.
D
Avaliar impactos ambientais.
A Legislação Ambiental fundamenta-se em outras áreas do conhecimento, sendo também impactado pelo avanço científico e tecnológico. Considerando o conceito de “Meio Ambiente”, de acordo com a Lei Federal 6.938/81, cumpre dizer que “Meio Ambiente”, pode ser classificado, no âmbito legal da seguinte maneira:
A
Meio Ambiente do Trabalho, Meio Ambiente Cultural, Meio Ambiente Natural.
B
Meio Ambiente do aproveitamento energético, Meio Ambiente da gestão ambiental e empresarial, Meio Ambiente do reaproveitamento dos resíduos sólidos.
C
Meio ambiente dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente dos solos e do subsolo, Meio Ambiente da fauna e flora.
D
Meio Ambiente Natural, Meio Ambiente Artificial, Meio Ambiente Cultural, Meio Ambiente do Trabalho.
E
Meio Ambiente Biológico, Meio Ambiente Físico-químico, Meio Ambiente Geológico.
De acordo com a política nacional de meio ambiente, uma das competências do CONAMA é:
A
Legislar acerca das hipóteses em que o licenciamento ambiental, a nível nacional, será concedido aos empreendimentos públicos e privados.
B
Estabelecer, mediante proposta do órgão ambiental estadual, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo órgão ambiental estadual.
C
Aplicar multas e sanções administrativas àqueles que infringirem as regras e normas para o licenciamento ambiental.
D
Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.
Ano:
2022
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Pode configurar poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
B
Não se entende por poluidor a pessoa jurídica de direito público responsável indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental.
C
Um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é impor ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, sendo ele obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.
D
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para propor ação buscando a responsabilização civil por danos causados ao meio ambiente do trabalho, bem como ação civil pública que tenha como causa de pedir o descumprimento de normas relativas à segurança, higiene e saúde dos servidores públicos.
E
Não respondida.
O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental são:
A
Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
B
Objetivos da Lei dos Crimes Ambientais.
C
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
D
Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
E
Instrumentos da Lei dos Crimes Ambientais.
O Plano Nacional da Qualidade do Ar – PNQA (MMA, 2009), tem o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde humana dos efeitos da contaminação atmosférica, por meio da implantação de uma política contínua e integrada de gestão da qualidade do ar no país. Suas principais linhas de ação são:
I. Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA no trato da gestão de qualidade do ar e integração de políticas de desenvolvimento urbano, transporte, saúde e qualidade do ar.
II. Redução de emissões geradas pelo setor de transportes e de emissões da indústria e do setor de serviços (produção mais limpa).
III. Redução e monitoramento das emissões causadas pelas atividades agrosilvopastoris e ampliação de cobenefícios decorrentes da redução de contaminantes locais e de gases de efeito estufa.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, “tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Dentre seus princípios consta a “recuperação de áreas degradadas”.
A regulamentação desse Princípio, estabelecida no Decreto n° 97.632, de 10 de abril de 1989, dispõe que “Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada”.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D97632.htm
Conforme especificamente o Decreto n° 97.632/1989, o que é considerado degradação?
A
Os processos que inviabilizam a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
B
Os processos que obstruem ou dificultam a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
C
Os processos que obstruem ou dificultam os meios de se assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.
D
Os processos resultantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como, a qualidade ou capacidade produtiva dos recursos ambientais.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
A avaliação fisioterapêutica de mulheres com disfunções do assoalho pélvico (DAP) é composta por entrevista, exame físico e exames complementares, sendo que o fisioterapeuta, antes de realizar o exame físico, deverá informar a paciente sobre as estruturas e funções dos músculos e órgãos pélvicos e suas relações com os seus sintomas. Posteriormente, deverá informá-la sobre os procedimentos a serem realizados e sobre como contrair os músculos do assoalho pélvico. Deste modo, o exame físico fisioterápico da mulher com DAP deve incluir a análise das seguintes estruturas e funções neuromusculoequeléticas relacionadas à postura e ao movimento, exceto:
A
exame postural com foco no alinhamento da cintura escapular.
B
palpação dos músculos lombopélvicos para detectar pontos dolorosos e deficiência de tônus muscular.
C
inspeção e palpação do assoalho pélvico para exame de suas funções musculares.
D
exame da estabilidade lombopélvica.
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, entre outros:
I. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e ao manejo de recursos ambientais.
II. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social, com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
III. À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados; e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Todos os itens.
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, os objetivos dessa política incluem a
A
instituição da taxa de controle e fiscalização ambiental, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ambiental pelos órgãos ambientais.
B
aplicação de penalidades pelo cometimento de infração ambiental.
C
promoção de disciplinas de educação ambiental em todos os níveis do ensino.
D
imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e(ou) indenizar os danos ambientais causados, e, ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com finalidade econômica.
E
determinação de perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo poder público, no caso do cometimento de infração ambiental.
A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes. De acordo com essa resolução, em seu artigo 4°, inciso I, as águas doces podem ser classificadas quanto aos seus destinos. Nessa perspectiva, um corpo hídrico pode ser enquadrado em qual classe se for destinado: a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção; b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e c) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral?
A
Classe Especial.
B
Classe 1.
C
Classe 2.
D
Classe 3.
E
Classe 4.
Em conformidade com a Lei nº 6.938/2018, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO:
A
Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
B
À compatibilização do desenvolvimento econômico-social, mesmo que comprometa a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
C
Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
D
À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
A Política Nacional de Meio Ambiente, através da Lei 6.938/1981 constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Fazem parte desses órgãos o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente. É competência do CONAMA, dentre outras:
A
Planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
B
Executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
C
Assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente.
D
Exercer controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
E
Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores.
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