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De acordo com a política nacional de meio ambiente, uma das...
De acordo com a política nacional de meio ambiente, uma das competências do CONAMA é:
A
Legislar acerca das hipóteses em que o licenciamento ambiental, a nível nacional, será concedido aos empreendimentos públicos e privados.
B
Estabelecer, mediante proposta do órgão ambiental estadual, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo órgão ambiental estadual.
C
Aplicar multas e sanções administrativas àqueles que infringirem as regras e normas para o licenciamento ambiental.
D
Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.