Questões de Concurso sobre Padrões de qualidade ambiental

No tocante à Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela Lei Federal nº. 6.938, de 31/08/81, assinale a alternativa INCORRETA.

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

II. A criação de reservas e estações ecológicas.

III. O sistema nacional de informação sobre o meio ambiente.

IV. A avaliação de impactos ambientais.

V. O Cadastro Técnico Federal de atividades não poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

Referente aos itens acima as informações CORRETAS estão na alternativa:

Segundo a Lei nº 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar o desenvolvimento socioeconômico, os interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana, atendendo aos seguintes princípios:

I. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II. proteção de áreas ameaçadas de degradação.

III. educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade.

Está correto o que se afirma em

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios. Coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.

( ) Irracionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

( ) Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

( ) Acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

( ) Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

( ) Ação governamental na exploração do meio ambiente como um patrimônio público sem ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

A ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa:

A Política Nacional de Meio Ambiente apresenta os instrumentos destinados à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentado da sociedade. Sobre este tema, analise as afirmações a seguir.

I. A Lei Nº 6.938/81 foi o primeiro diploma legal que disciplinou de forma sistematizada, o meio ambiente, instituindo a PNMA- Política Nacional do Meio Ambiente.

II. A Lei Nº 6.938/81, também, criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e indicou os seus instrumentos legais, entre outros dispositivos.

III. Segundo o Art. 4º da Lei Nº 6.938/81, são objetivos da PNMA, dentre outros, o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais e a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

São diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente dentre outras as citadas abaixo:

I. Os compromissos assumidos pelo Brasil somente na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

II. Ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, que sejam, sempre que possível mensuráveis, para sua adequada quantificação e verificação a posteriori.

III. Medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico.

IV. Estratégias integradas de mitigação e adaptação à mudança do clima nos âmbitos local, regional e nacional.

V. Participação do governo federal, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima.

São VERDADEIROS os itens apontados na alternativa:

A Política Nacional do Meio Ambiente − PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, definindo, a norma em questão, mecanismos e instrumentos para a consecução dos objetivos. Em relação à PNMA é correto afirmar:

Presente na política ambiental brasileira, o princípio do “Poluidor-Pagador”:

A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I - À definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

II - À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

III - Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

Estão CORRETOS os itens:

Em 1981, foi, por meio de lei federal, instituída a Política Nacional do Meio Ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento sustentável. Para isso, foram criados vários instrumentos, entre os quais não se inclui:

São objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o disposto na Lei nº 6.938/81, exceto:

Plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial é o conjunto de diretrizes e proposições que visam disciplinar a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do entorno do reservatório artificial.

Os conceitos legais de degradação da qualidade ambiental e de poluição conduzem à conclusão de que

A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I. Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais. II. À difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

III. À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

IV. À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Com base na PNMA, julgue as afirmativas a seguir:

I. Entende-se por recursos ambientais a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

II. O órgão consultivo e deliberativo do Sisnama é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

III. Compete ao Conama decidir, como última instância administrativa em grau de recurso, mediante depósito prévio, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo Ibama.

Assinale:

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I. o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

II. o zoneamento ambiental;

III. a avaliação de impactos ambientais;

IV. o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;

V. os incentivos à produção e instalação de equipamento e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

VI. a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal;

VII. o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

VIII. o Cadastro Técnico Federal de Atividades e instrumentos de defesa ambiental;

IX. as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não-cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção de degradação ambiental.

A opção que apresenta as afirmativas corretas é

O estabelecimento de padrões de qualidade da água para consumo humano está de acordo com o disposto na Lei n.º 6.938 de 31/8/1981, especialmente no que se refere a instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.

Conforme a legislação que aprovou o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos, os veículos e equipamentos (como tanques e contêineres) destinados ao transporte de produto perigoso a granel deverão, sem prejuízo das vistorias periódicas previstas na legislação de trânsito, ser vistoriados em periodicidade não superior a cinco anos, pelo INMETRO ou entidade por ele credenciada.

Os tipos de emissão para cuja redução os fabricantes de motores e veículos automotores e os fabricantes de combustíveis estão legamente obrigados a tomar as providências necessárias são: monóxido de carbono, hidrocarbonetos, álcoois, aldeídos, fuligem e material particulado.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos conceitos estabelecidos para os fins previstos na lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.