Questões de Concurso sobre Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para melhoria da qualidade ambiental

 
 
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A desigualdade socioeconômica brasileira reflete-se na discrepância entre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) setorial e a melhoria da qualidade de vida local rurícola. Acerca desse tema no licenciamento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


( )O Produto Interno Bruto (PIB) verde é uma métrica que desconta do crescimento econômico os custos de exaustão dos recursos naturais e de degradação ambiental, fornecendo um indicador de desenvolvimento nacional mais fidedigno rurícola.

( )A distribuição de renda no Brasil apresenta um Coeficiente de Gini próximo a zero em áreas quilombolas, indicando que a implementação de grandes empreendimentos rurícolas é necessária para corrigir o excesso de igualdade financeira.

( )As externalidades negativas de um projeto de mineração, como a contaminação de lençóis freáticos rurícolas, são custos sociais que não integram o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) convencional, inflando artificialmente o sucesso econômico regional.

( )A Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a aprovar empreendimentos rurícolas se estes comprovarem um aumento de 10% no Produto Interno Bruto (PIB) estadual.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:


A

F, F, V, V.


B

F, V, F, V.


C

V, F, V, F.


D

V, V, V, V.

O monitoramento de impactos socioambientais em terras quilombolas exige o uso de indicadores sensíveis às dinâmicas tradicionais rurícolas. Acerca do monitoramento e do uso de tecnologias geoespaciais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(_)O monitoramento participativo permite que a própria comunidade quilombola identifique alterações na qualidade da água e na disponibilidade de recursos extrativistas, servindo de alerta precoce para o descumprimento de condicionantes ambientais.

(_)Indicadores sociais de avaliação devem incluir a "segurança alimentar tradicional", mensurando se o empreendimento licenciando está impedindo o acesso das famílias quilombolas às áreas de roça rurícola ou coleta de frutos nativos.

(_)O uso de imagens de satélite com alta resolução temporal é ineficaz para o monitoramento de desmatamentos em territórios quilombolas, pois as sombras da floresta amazônica impedem a detecção de clareiras rurícolas inferiores a cinco hectares.

(_)A variação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) municipal é o único indicador fidedigno aceito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para o monitoramento de impactos específicos de uma barragem de mineração sobre uma comunidade quilombola.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:


A

F, F, V, V.


B

V, V, V, V.


C

V, F, V, F.


D

V, V, F, F.

Qual ferramenta tem a finalidade de subsidiar os gestores e técnicos municipais na elaboração, revisão ou implantação de políticas públicas voltadas ao uso e à ocupação do solo, em especial, o Plano Diretor Municipal, sendo a “Base AMBIENTAL” do processo?


A

Licenciamento Ambiental Municipal.


B

Zoneamento Ambiental Municipal.


C

Plano de Resíduos Municipal.


D

Plano de Manejo Municipal.

Os Sistemas de Gestão Ambiental contribuem para a melhoria do desempenho ambiental. Desse modo, podemos afirmar que:


A

são incompatíveis com a legislação ambiental


B

excluem auditorias ambientais


C

auxiliam no controle e na redução de impactos ambientais


D

são obrigatórios por força de lei

Em propriedade agrícola no município de Mazagão - AP, o produtor implantou sensores de umidade do solo conectados a um sistema automatizado de irrigação, utilizando plataforma digital para monitoramento remoto via internet.

O investimento foi viabilizado por meio de linha de crédito rural destinada à modernização tecnológica da produção.

O engenheiro agrônomo responsável participou do planejamento técnico, análise de viabilidade econômica e acompanhamento da implantação do sistema.


Analise as assertivas abaixo:


( ) A Internet das Coisas (IoT) aplicada à agricultura permite coleta e transmissão de dados em tempo real, favorecendo decisões técnicas mais precisas.

( ) A inovação tecnológica no agronegócio pode estar associada à automação de processos e à integração de dados para aumento da eficiência produtiva.

( ) O acesso ao crédito rural pode viabilizar investimentos em tecnologia, desde que observados critérios técnicos e exigências legais.

( ) A automação agrícola elimina a necessidade de acompanhamento técnico do engenheiro agrônomo após a implantação do sistema.


Considerando que (V) é uma assertiva verdadeira e (F), uma assertiva falsa, aponte a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.



A

V – F – V – V.


B

F – V – V – F.


C

V – V – V – F.


D

V – V – F – V.


E

F – F – V – V.

Segundo a literatura específica, o controle de processos produtivos corresponde a um conjunto de ferramentas e indicadores que permitem gerenciar os recursos, a mão de obra e as atividades de uma empresa, de forma a alcançar níveis de eficiência elevados.

O objetivo é manter a produtividade máxima, o que é feito por meio de (i) planejamento para gerar dados e identificar gargalos, (ii) descoberta de desvios que afetam o desempenho do processo, (iii) correção dos desvios e (iv) estudo de quando as metas são atingidas ou não.


Disponível em: https://fia.com.br. Acesso em 12Set de 2024. (adaptado)


Em um processo produtivo, a poluição atmosférica geralmente é causada por:


A

Despejo de resíduos sólidos.


B

Liberação de partículas e gases tóxicos.


C

Derramamento de efluentes líquidos.


D

Acúmulo de resíduos orgânicos.


E

Contaminação microbiológica.

Uma empresa do setor de mineração, operando com todas as licenças e autorizações válidas, foi surpreendida pelo rompimento de uma de suas barragens de rejeitos. O evento ocorreu durante uma tempestade de proporções e intensidade sem precedentes históricos na região, um fenômeno natural que a empresa alega ser de força maior. O vazamento de material tóxico contaminou um rio próximo, causando a morte de milhares de peixes e a inviabilização do abastecimento de água para uma cidade vizinha, que dependia do manancial.


De acordo com o regime da responsabilidade civil ambiental no Brasile a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, a


A

comunidade de pescadores tem o ônus de provar a totalidade dos danos e o nexo de causalidade, não sendo cabível a inversão do ônus da prova em ação civil pública, pois tal medida é excepcional e restrita às relações de consumo.


B

responsabilidade da empresa é subjetiva, exigindo-se a comprovação de sua culpa ou dolo para que seja obrigada a reparar os danos causados.


C

empresa será civilmente responsabilizada pela totalidade dos danos ambientais e materiais causados, independentemente da ocorrência de força maior, em razão da aplicação da teoria do risco integral, devendo-se priorizar a reparação do dano in natura e, na sua impossibilidade, a indenização integral dos prejuízos.


D

empresa será civilmente exonerada da responsabilidade, uma vez que o vazamento foi causado por força maior (evento natural imprevisível e inevitável), o que constitui uma excludente do nexo causal no direito ambiental.


E

empresa poderá ser civilmente exonerada caso seja absolvida na esfera penal pela ausência de provas suficientes para a condenação.

No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e aos métodos da pesca industrial, julgue os itens a seguir.


No processo de regularização de uma embarcação de pesca, exigem-se a atualização das informações relativas à embarcação e a realização de vistoria, a qual deve ser efetuada, de forma pública, por um agente vistoriador do IBAMA.


C

Certo


E

Errado

De acordo com o Decreto no 6.017/2007, o instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive sua administração indireta, tenha para com outro ente da Federação, ou para com consórcio público, no âmbito da prestação de serviços públicos, por meio de cooperação federativa, é denominado de


A

contrato de programa.


B

contrato de gestão.


C

protocolo de intenções.


D

contrato de rateio.


E

contrato de consórcio.

De acordo com a definição de mitigação presente na Política Nacional sobre Mudança do Clima, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.


A

Envolve somente a substituição de combustíveis fósseis por energia elétrica no transporte público e representa medidas locais que não exigem alteração de processos ou investimentos produtivos.


B

É a proibição de emissões de carbono por meio de sanções legais penais e administrativas sem ações tecnológicas diretas e se refere ao reflorestamento urbano e à proibição de veículos automotores em grandes cidades.


C

São mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, além da implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e que aumentem os sumidouros.


D

Visa eliminar poluentes do ar com filtros especiais que substituem florestas e sumidouros naturais. E, consiste na adaptação da agricultura ao clima seco, desconsiderando as tecnologias industriais.


E

É o processo de controle ambiental baseado apenas na compensação florestal, sem alteração nos modos de produção e consumo de recursos, eliminando totalmente as atividades industriais urbanas, sendo focada na preservação ambiental.

De acordo com as definições empregadas na Resolução ARES-PCJ no 50/2014, a unidade composta de conjunto de equipamentos, acessórios e tubulações para tratar os efluentes antes de lançá-los aos corpos hídricos, conforme legislação vigente, deve ser conceituada como


A

Coletor tronco.


B

Sistema condominial de esgoto.


C

Estação Elevatória de Esgotos.


D

Rede pública de esgotamento sanitário.


E

Estação de Tratamento de Esgotos.

Em empreendimentos que realizam atividades de pintura em cabines, como oficinas automotivas ou fábricas de móveis, a emissão de partículas de tinta (overspray) para a atmosfera é uma preocupação ambiental. Qual das seguintes tecnologias é comumente utilizada dentro dessas cabines para capturar e controlar a dispersão dessas partículas no ar antes que sejam liberadas?


A

Instalação de painéis solares no telhado da cabine.


B

Utilização de isolamento térmico nas paredes da cabine.


C

Emprego de cortinas d’água ou filtros secos no sistema de exaustão.


D

Aumento da pressão interna da cabine para empurrar o ar para fora.


E

Ventilação natural através de aberturas no teto da cabine.

A aplicação de conhecimentos e tecnologias que gerem inovações no setor agrícola poderá minimizar eventuais impactos causados pela mudança do clima e potencializar benefícios do clima futuro sobre a agricultura. Práticas e tecnologias novas de cultivares, genes e sistemas produtivos, como o sistema de integração lavoura-pecuária-floresta, são capazes de amenizar danos potenciais ou catalisar oportunidades para o futuro da agricultura brasileira.


C

Certo


E

Errado

As compras públicas sustentáveis foram incorporadas ao processo licitatório para promover o desenvolvimento nacional sustentável graças aos incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia da PNMA.


C

Certo


E

Errado

Qual das alternativas a seguir não é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente?


A

A concessão de incentivos fiscais para empresas do setor agrícola.


B

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.


C

A avaliação de impactos ambientais.


D

O zoneamento ambiental.


E

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

Marque a alternativa que melhor ilustra o motivo dos incentivos fiscais serem considerados como uma ferramenta importante na proteção ambiental:


A

Porque permitem que as empresas reduzam seus custos sem se preocupar com questões ambientais.


B

Porque aumentam a carga tributária para empresas que não adotam práticas ambientalmente responsáveis.


C

Porque incentivam as empresas a adotarem boas práticas ambientais ao oferecerem benefícios tributários.


D

Porque são uma forma de punir as empresas que causam danos ambientais através de impostos mais altos.

“Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente;”.


O texto acima refere-se ao sistema de:


A

saneamento básico.


B

saneamento ambiental.


C

esgotamento sanitário.


D

drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Sobre a política ambiental conforme ISO 14000:2004, atribua às sentenças abaixo V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a alternativa que contempla a sequência correta.


(___) A política ambiental é a força motriz para a implementação e aprimoramento do sistema da gestão ambiental de uma organização, permitindo que seu desempenho ambiental seja mantido e potencialmente aperfeiçoado.

(___) A política ambiental constitui a base sobre a qual a organização estabelece seus objetivos e metas. Recomenda-se que a política ambiental seja suficientemente clara para seu entendimento pelas partes interessadas internas e externas e que ela seja periodicamente analisada e revisada, para refletir as mudanças nas condições e informações.

(___) É recomendado que sua área de aplicação (ou seja, seu escopo) seja claramente identificável e reflita sua natureza singular, escala e os impactos ambientais das atividades, produtos e serviços, dentro do escopo definido do sistema da gestão ambiental.


A

V, V, V.


B

F, F, F.


C

V, F, V.


D

F, V, F.

Em relação aos incentivos econômicos previstos na legislação de utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006), assinale a alternativa correta.


A

A área a ser beneficiada na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais considerará unicamente a existência de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção.


B

Para aplicação e destinação dos recursos econômicos ambientais, a lei considera os recursos hídricos como única característica relevante para o aporte.


C

A legislação define que o Poder Público, sem prejuízo das obrigações dos proprietários e posseiros, estimulará, com incentivos econômicos, a proteção e o uso sustentável do Bioma Mata Atlântica.


D

A área a ser beneficiada na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais considerará primordialmente o valor paisagístico, estético e turístico da área.


E

A importância e a representatividade ambiental do ecossistema e da gleba são características exclusivas a serem observadas para fins de estimulação econômica legal.

 
 
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