Questões de Concurso sobre Padrões de qualidade ambiental

 
 
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De acordo com a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.


A

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.


B

Essa lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental


C

Entende que os recursos ambientais são o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.


D

Órgão executivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de executar, assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.


E

As entidades e os órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, na forma desta Lei, e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo IBAMA.

São linhas de ações do Plano Nacional de Qualidade do Ar, exceto:


A

Reduzir e monitorar as emissões provocados pelas atividades agrossilvopastoris.


B

Gerar conhecimento, desenvolvimento tecnológico e acesso á informação.


C

Reduzir as emissões geradas pelo setor de transportes.


D

Fortalecer o Poder Público no trato da gestão de qualidade do ar.


E

Integrar politicas de desenvolvimento urbano, transporte, saúde e qualidade do ar.

A preservação, a melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico e à proteção da dignidade da vida humana.


Este é considerado conforme a Lei no 6.938/1981:


A

A base do Planejamento Ambiental.


B

O princípio da Educação Ambiental.


C

O princípio da Política Estadual Ambiental.


D

A meta do Sistema Estadual do Meio Ambiente.


E

O objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Estabelecer os critérios e os padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais é um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o artigo 4º, inciso III, da Lei Federal nº 6.938, de 1981.

II. Difundir tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico são objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o artigo 4º, inciso V, da Lei Federal nº 6.938, de 1981.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Em relação à Política Nacional do Meio Ambiente, analise:


I. As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Caso o estabelecimento exerça mais de uma atividade sujeita à fiscalização, pagará a taxa média delas.

III. As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.


Dos itens acima:


A

Apenas o item II está correto.


B

Apenas os itens I e III estão corretos.


C

Apenas os itens II e III estão corretos.


D

Todos os itens estão corretos.

As alternativas abaixo correspondem a Instrumentos da Politica Nacional do Meio Ambiente, exceto:


A

o zoneamento ambiental.


B

a avaliação de impactos ambientais.


C

o licenciamento e a revisão de atividades eletiva ou potencialmente poluidoras.


D

a audiência pública em procedimento de licenciamento ambiental.

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por meta a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, ao País, condições para o desenvolvimento socioeconômico, os interesses da segurança nacional e para a proteção da dignidade da vida humana.


Analise as proposições abaixo e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso em relação à Política Nacional de Meio Ambiente.


( ) O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da PNMA.

( ) A racionalização do uso da água é um dos princípios da PNMA.

( ) A recuperação de áreas degradadas é um dos objetivos da PNMA.

( ) A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA.


A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:


A

F, F, V e V.


B

V, F, V e V.


C

V, V, V e F.


D

F, V, F e V.


E

V, V, F e V.

A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece que:

-

I- a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em alguns níveis e em algumas disciplinas.

II- os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

-

Julgue as afirmativas em Verdadeira (V) ou Falsa (F) e marque a alternativa com a sequência correta:


A

I-V; II-V.


B

I-V; II-F.


C

I-F; II-F.


D

I-F; II-V.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.


Marque a alternativa INCORRETA sobre os princípios a serem atendidos por essa política:



A

Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;



B

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;


C

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;



D

Homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental;



E

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;


Assinale a alternativa incorreta.


A

Recurso ambiental è a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora;


B

Proteção integral é a manutenção dos ecossistemas depois de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais;


C

Uso indireto é aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais;


D

Unidade de conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Com base no texto abaixo, assinale qual o assunto que o texto se refere:


“As ______________________ possuem o objetivo de regulamentar as várias atividades que envolvam a recuperação do meio ambiente integrando sua proteção aos demais objetivos da vida em sociedade, como forma, inclusive, de proporcionar qualidade de vida por meio da preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, tornando favorável a vida, assegurando à população condições propícias para seu desenvolvimento social e econômico e garantindo a preservação de recursos ambientais às futuras gerações.”


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:


A

Políticas econômicas.


B

Políticas educacionais.


C

Políticas sociais.


D

Políticas públicas ambientais.

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente, Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente todos os itens a seguir, exceto:


A

Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.


B

Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.


C

Afetem favoravelmente a biota.


D

Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

O uso inadequado dos recursos naturais tem acelerado diferentes processos de degradação de áreas e de solos ao redor do mundo, acelerando processos de desertificação, assoreamento de rios e lagos, mudanças em microclimas locais e regionais, e migração de pessoas e animais. Quando identificados tais problemas, uma das formas de se buscar resolver ou atenuar esse processo é realizando um PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas). Analise as assertivas abaixo quanto a procedimentos e métodos para elaboração do PRAD:

I. Deve considerar em seu escopo, além dos aspectos ambientais, as variáveis sociais e ambientais, como, por exemplo, a população que, originalmente, ocupava a área degradada e entorno (incluindo seus valores e interesses) e a atividade econômica que era desenvolvida na área antes da intervenção (impacto) ambiental.

II. Identificar os agentes de degradação, delimitar a área de influência e avaliar o grau de degradação são pontos secundários na elaboração de um diagnóstico para elaboração do PRAD.

III. Em empresas que possuem as respectivas áreas ambientais, a elaboração do projeto e o acompanhamento poderão ser feitos por técnico do próprio quadro da empresa, sem a necessidade de supervisão por consultores externos, uma vez que a empresa já cumpre as normas estabelecidas pelos órgãos superiores de fiscalização.

IV. Delimitação da área de influência direta (que está degradada) e indireta (o entorno, no qual devemos concentrar os trabalhos de diagnóstico e estudos referentes ao meio físico e biológico, que deve ser considerado com referência aos aspectos socioeconômicos), além dos biológicos e físicos de referência (áreas similares à original que ainda permanecem intactas).

Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas III.


C

Apenas II e IV.


D

Apenas I, II e III.


E

I, II, III e IV.

Assinale a alternativa incorreta.


A

Do ponto de vista constitucional, o Direito Ambiental é antropocêntrico, ou seja, o homem é a razão da tutela do meio ambiente.


B

O meio ambiente é bem de uso comum do povo.


C

O direito de propriedade é limitado, sendo que, em relação ao meio ambiente ele é limitado em razão da função socioambiental.


D

Recursos Ambientais e Recursos Naturais são terminologias sinônimas, que designam os elementos da natureza.

Em relação ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Teve origem na proposta brasileira de criação de um Fundo que seria formado por meio de recursos financeiros dos países desenvolvidos que não cumprissem suas obrigações quantificadas de redução ou limitação de emissões de gases de efeito estufa.

( ) É um mecanismo baseado no desenvolvimento de projetos e tem como responsável por parte de seu grande sucesso a iniciativa de empresas.

( ) Por intermédio do MDL, os países desenvolvidos subsidiarão atividades econômicas nos países em desenvolvimento, de forma sustentável, combatendo a pobreza e contribuindo, ao mesmo tempo, para o esforço global de mitigação do efeito estufa.

( ) Os projetos podem envolver substituição de energia de origem fóssil por outras de origem renovável e não renovável, redução do uso da energia, racionalização de atividades de florestamento e reflorestamento, serviços urbanos mais eficientes, entre outras possibilidades.

( ) É um mecanismo de mercado que estimula a ativa participação do setor privado, com sua reconhecida agilidade, flexibilidade e capacidade de resposta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – F – V – F – V.


B

F – V – F – V – F.


C

F – F – V – V – F.


D

V – V – F – F – V.


E

V – F – F – F – V.

Pode-se considerar, segundo a Resolução CONAMA N.º 01/86, o impacto ambiental como:


A

qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.


B

a alteração das propriedades físicas e químicas do meio ambiente, sem causa identificada, que afete as atividades sociais e econômicas e a qualidade dos recursos ambientais.


C

pequenas modificações das propriedades biológicas do meio ambiente, resultante da própria natureza, que afetam a qualidade dos recursos ambientais.


D

qualquer modificação benéfica das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada pela biota local que, direta ou indiretamente, afete a saúde e o bem-estar da população, mesmo que não altere as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.


E

grande alteração nas propriedades do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das mudanças climáticas que, direta ou indiretamente, afetem a segurança econômica e as condições estéticas dos centros urbanos.

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:


A

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.


B

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.


C

A avaliação de impactos ambientais.


D

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.


E

A garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, desobrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes.

A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece como atividade com potencial de poluição e/ou grau de utilização de recursos ambientais alto a(o)


A

produção de energia termoelétrica.


B

destinação de resíduos sólidos industriais.


C

transporte de cargas perigosas.


D

recuperação de áreas contaminadas ou degradadas.

NÃO é considerado instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), de acordo com o art. 9º da Lei nº 6.938/81, o(a):


A

desenvolvimento de pesquisas na área ambiental.


B

estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.


C

avaliação de impactos ambientais.


D

licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.


E

sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

Acerca da Resolução n° 2, de 11 de fevereiro de 1993, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, é CORRETO afirmar que:


A

Estabelece para motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor e veículos assemelhados, apenas nacionais, limites máximos ruído com o veículo em aceleração e na condição parado.


B

Dispõe sobre o controle da poluição sonora e do ar.


C

A verificação de protótipo representativo da produção antes do início da produção caberá ao órgão ambiental competente.


D

O fabricante de veículos ou o seu representante legal ou o importador, que constatarem e corrigirem espontaneamente a desconformidade de produção dos veículos comercializados, não precisam informar ao IBAMA.


E

Caberá ao CONAMA deliberar sobre os casos omissos na resolução n°2/93.

   
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